Estão abertas as inscrições para o Seminário Acordo Brasil – Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas, que acontecerá nos dias 4 e 5 de julho de 2017, na sala de eventos do Hotel Castelmar, em Florianópolis – Santa Catarina. O evento é promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina (ISDCSC).

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do seu artigo 20 entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.

Estarão presentes no Seminário, além do Arcebispo Metropolitano de Florianópolis e Moderador do ISDCSC, Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ, Dom Giovanni d’Aniello, Núncio Apostólico do Brasil, o Cardeal Dom Raymundo Damasceno de Assis – Presidente da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé, Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM – Bispo Auxiliar de Brasília, Secretário-Geral da CNBB e Secretário da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé.

Convite

O Arcebispo Metropolitano de Florianópolis e Moderador do ISDCSC, Dom Wilson Tadeu Jönck, SCJ, e o Diretor do Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina, Pe. Dr. Tarcísio Pedro Vieira, em nome da CNBB, convidam, de forma particular, os Senhores Bispos de todas as dioceses do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para participarem do evento, com seus representantes na área do economato e da administração diocesana e paroquial, os responsáveis pela administração dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica, das Associações de Fiéis e outros organismos eclesiais. O convite se estende de modo especial aos Juízes, Procuradores, Promotores, Defensores, Oficias de Cartórios, Advogados, e às Instituições de Ensino Superior de Direito, Administração e Contabilidade. Será uma excelente oportunidade para aprofundar o tema e discutir as implicações práticas do referido Acordo.

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Fonte: ISDCSC