Alexandre Dittrich Buhr, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Joaçaba, defendeu que “sanções” desde a primeira infância ensinam a criança que “atos têm consequências”, na sua palestra para mais de 400 participantes do 8º Congresso Regional da Pastoral Familiar, em Joaçaba, 24.
— Quanto mais cedo melhor, para terem noção de autoridade —, avaliou o magistrado. Porque, segundo ele, “se a criança não aprende isto logo cedo, poderá ter problemas na escola”.
Em sua análise, as “infrações crescem com a idade”, se nem a família e nem a escola tem sucesso na educação moral e ética das crianças e adolescentes. “Quando uma criança chega ao juizado, já sabemos que há esse histórico”.
— O adolescente que comete atos infracionais não ficam impunes e tem um processo similar ao judicial —, explicou Buhr. Eles podem receber como “castigo”, advertência, ressarcimento dos danos causados, liberdade vigiada e internação. Em todos os casos, “a perspectiva também é educativa”.
A repreensão é importante, mas é importante também superar a repreensão, explicou o juiz, ou seja “não adianta você dar o castigo para o filho, e no dia seguinte ficar falando no que ele fez de errado, quando já cumpriu o castigo”. Isso seria punir várias vezes.
Buhr defendeu que, mesmo os adolescentes punidos com a pena mais grave, devem ser tratados com respeito e compaixão. Tratar mal pelo ato cometido, não é educativo.
Estado como pai e mãe
Os pais biológicos têm obrigações, como criar os filhos dentro de determinadas normas éticas e morais e manter a dignidade dos filhos. Quando isso não acontece, o setor social da prefeitura atua para ajudar a família a superar os problemas, que podem envolver cursos, tratamento para alcoolismo, por exemplo.
— Se todas as ajudas sociais da prefeitura não são suficientes para garantir a dignidade das crianças daquele lar, é possível que o poder judiciário seja chamado para atuar. A medida mais grave pode ser a retirada da guarda das crianças —, explicou.
Depois que as crianças são retiradas do convívio familiar, o setor social da prefeitura continua atuando com a família para que tenham condições de receber as crianças novamente.
— Às vezes, o susto de perder a guarda dos filhos faz com que eles mudem. Depois de algum tempo as crianças podem voltar para casa, quando os pais mudaram o comportamento, começaram a lavar a roupa, começaram a lavar a louça da cozinha, começaram a varrer a casa, coisas básicas, mas tem famílias que não fazem isso —, revelou o magistrado.
O pátrio poder é retirado dos pais, em situações graves. A equipe de apoio do juizado com psicólogos e assistentes sociais ajuda na “decisão que é difícil”. “Mas a perspectiva nossa é a proteção integral da criança e do adolescente” e só é decidida quando há “certeza que a retirada daquela família é melhor para a criança e uma futura adoção vai ser muito melhor”, porque os candidatos a adoção passam por avaliações que asseguram sua condição.
— A sociedade está muito liberal nos costumes e cada vez mais temos pais e mães que não planejaram, não desejam e ficaram pais e mães —, ponderou. Nesses casos, cabe ao Estado suprir a falta de responsabilidade dos pais com os filhos.
Maioridade Penal
O magistrado considerou que a redução da maioridade penal para 16 anos teria efeitos negativos na reeducação dos adolescentes e lamentou que não existam dados confiáveis sobre os percentuais de homicídios cometidos por adolescentes no país. Os dados apresentados durante as discussões no congresso não foram comprovados.
— Compartilho de uma posição intermediária. Apenas para alguns atos graves: homicídios, tráfico e violência contra a pessoa, efetivamente deveria haver uma sanção maior que a atual, que é muito branda —, opinou Buhr. Porém, defendeu que, ainda assim, os adolescentes ficariam sob o regime do Estatuto da Criança e do Adolescente.
