Para a defensora pública Caroline Kohler Teixeira, a superlotação é a questão mais alarmante do sistema prisional catarinense, que possui apenas 11.997 mil vagas para 18.390 presos. Ela apresentou números prisionais e o trabalho da Defensoria Pública de Santa Catarina no XXIII Encontro Estadual da Pastora Carcerária, em Florianópolis, 26.
— Não há o cumprimento das disposições constitucionais e legais que disciplinam os direitos mínimos dos presos. A maioria das unidades prisionais está em prédios antigos, de estrutura muito deficitária, e muitos dos que foram construídos recentemente não possuem local adequado para estudo, trabalho, assistência à saúde e recreação —, ponderou a defensora.
Atualmente, existem 5.060 presos provisórios, que aguardam atrás das grades uma decisão judicial definitiva para os seus casos, e 13.330 condenados. “Violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais” e “inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura” foram duas outras condições inconstitucionais apresentadas.
O Poder Executivo deve, de acordo com Caroline, respeitar as “regras mínimas de tratamento de pessoas presas no Brasil, e oportunizando-lhes educação, trabalho e saúde”. No entanto, a defensoria identificou problemas como falta de camas, cobertores e roupas adequadas ao frio, casos de tortura, ausência de berçário e creche nas unidades femininas, número de refeições inadequado ou em horário inadequado.
A defensora também analisou que o Poder Judiciário, “não deve atrasar a concessão de benefícios e não se omitindo na concessão de direitos”, deve “fiscalizar e exigir o respeito aos direitos da pessoa presa” e “ter parcimônia na decretação de prisões processuais”, que por si só já reduziria a superlotação.
— A solução não depende só do Estado, mas também de toda a sociedade, que deve se envolver na solução dos problemas do sistema prisional, quebrando os estigmas em relação aos presos —, sugeriu Caroline.
A Defensoria Pública de SC e a Pastoral Carcerária colaborarão na busca respostas para as principais demandas, que serão levantadas por um grupo de trabalho nos próximos 30 dias. O relatório será apresentado à Defensoria Pública para a viabilização os encaminhamentos concretos necessários.
Caroline apoia o trabalho em conjunto das entidades, “que tem o objetivo comum de melhorar as condições do sistema prisional”.
— A Defensoria Pública de Santa Catarina e a Pastoral Carcerária devem se aproximar, estreitar laços, para facilitar a atuação conjunta em prol dos direitos dos presos e seus familiares —, avaliou.”
