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A Conferência Nacional dos bispos do Brasil (CNBB), logo após a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, emitiu nota oficial  em que alerta para o risco da decisão tomada pelo órgão. “Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso”, afirma a entidade.

“Baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos”, a entidade refuta a ideia de que o aborto é a melhor opção, já que ele próprio redunda em consequências negativas para a mulher, mesmo no âmbito psíquico.

De acordo com a nota, tanto a mulher quanto aos fetos anencefálicos estão protegidos pela Constituição Federal a prever a “inviolabilidade do direito à vida” e da “dignidade da pessoa humana”. “A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções”, diz a nota.

Os bispos também dizem que a defesa da vida destes fetos não é “ingerência da religião no Estado laico”, e que a participação da Igreja é legítima de acordo com a lei.

Depois de dois dias de julgamento, 8 votos favoráveis e 2 contrários definiram que a mulher que optar por interromper a gravidez em caso de feto com anencefalia poderá se submeter à intervenção cirúrgica, o ato não será considerado aborto criminoso. As mulheres que preferirem podem dar continuidade à gestação.

Leia a nota na íntegra aqui.