Os membros da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil Santa-Sé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se reuniram nesta quinta-feira, 20 de junho, na sede da entidade, em Brasília (DF). A Comissão tem como foco suscitar o diálogo com instituições de ensino, seminários e disciplinas para que o Acordo continue a ser aprofundado e estudado no âmbito acadêmico.

Na ocasião, trataram sobre a realização de um Simpósio que irá celebrar os 15 anos do Acordo Brasil Santa-Sé. A proposta é que o Simpósio tenha como temática “a laicidade do Estado” e seja realizado em Brasília, no Auditório do Colégio Madre Carmen Salles, nos dias 17 a 19 de setembro.

Segundo o arcebispo de São Paulo e membro da Comissão, cardeal Odilo P. Scherer, o evento prevê a recordação da história e do significado de um acordo entre dois entes internacionais, o Brasil e a Santa Sé. Além disso, tratará sobre os termos do acordo, as matérias e o que versa o acordo nos seus artigos.

“Haverá, conforme se prevê, a participação sobretudo de advogados, assessores jurídicos, dioceses, mas também de clérigos religiosos e advogados em geral, de pessoas que estejam interessadas nessa matéria em função do seu serviço profissional, por exemplo, os cartórios, porque o acordo do Brasil Santa-Sé tem repercussão direta no serviço deles também”, complementa o cardeal.

Dom Odilo antecipa também que um dos convidados para palestrar é o cardeal Lorenzo Baldisseri, que foi Núncio Apostólico no Brasil na época da elaboração e da assinatura do acordo. Depois, naturalmente, o presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, e o arcebispo de Brasília, cardeal Paulo Cezar. Serão convidados também ministros do Supremo Tribunal Federal.

15 anos do Acordo

Para dom Odilo comemorar os 15 anos do Acordo é celebrar um momento de êxito importante para a Igreja no Brasil, pois foi través do Acordo que “se clareou, se definiu, sobretudo, a natureza jurídica da Igreja Católica no Brasil, da sociedade brasileira”.

Ele complementa afirmando que o Simpósio se faz importante neste contexto porque, apesar de já se terem passado 15 anos, ainda existe largo desconhecimento e muito equívoco na interpretação do acordo, inclusive de pessoas que acham que o texto estabelece privilégios para a Igreja Católica no Brasil, o que segundo ele, não é verdade.

“Portanto, o Simpósio tem esta intenção também de divulgar muito mais o acordo, sobretudo no meio jurídico e no meio profissional que diretamente está interessado”, finalizou.

O Acordo

O Acordo Brasil-Santa Sé, documento que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, foi assinado em 13 de novembro em 2008, na Cidade do Vaticano.  Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil. Ele é fruto de mais de uma década de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.

Entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a Sé Apostólica.

Membros da Comissão (2023-2027)

Cardeal dom Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília (DF) – Presidente
Cardeal dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo (SP)
Cardeal Orani João Tempesta, arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Dom João Justino de Medeiros, arcebispo de Goiânia (GO)
Dom Walmor Oliveira Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Dom Dirceu de Oliveira Medeiros, bispo de Camaçari (BA)
Dom Wilson Luís Angotti Filho, bispo de Taubaté (SP)
Dom José F. Falcão de Barros, bispo auxiliar do ordinariado militar do Brasil
Dom Ricardo Hoepers, bispo auxiliar de Brasília e secretário-Geral da CNBB
Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
Irmã Iraní Rupulo, reitora da Universidade Franciscana de Santa Maria (RS)
Paulo Fernando Carneiro de Andrade, professor PUC-RJ
Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Hugo José Sarubbi Cysneiros Oliveira, assessor jurídico da CNBB
Padre Patriky Samuel Batista, assessor