A Igreja Católica tem um partido político? Cristãos devem participar de processos eleitorais? O que o Papa Francisco fala sobre política? – Provavelmente você já deve ter ouvido algum desses questionamentos. Para colaborar com os cristãos católicos no discernimento e escolha dos candidatos que concorrem às Eleições Municipais 2020, os bispos de Santa Catarina, lançam nesta quinta-feira, 1º de outubro, um documento com orientações que refletem sobre política e Igreja, o papel do eleitor consciente e o combate às notícias falsas.

O texto foi produzido pelo Regional Sul 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que compreende as dez dioceses do estado de Santa Catarina – Dioceses de Joinville, Lages, Chapecó, Tubarão, Rio do Sul, Caçador, Joaçaba, Criciúma e Blumenau e Arquidiocese de Florianópolis.

De acordo com o bispo de Joinville e presidente do Regional Sul 4 da CNBB, dom Francisco Carlos Bach, este material tem o intuito de contribuir para o exercício da cidadania. “Nas eleições estaremos exercendo o direito e o dever de votar. É um momento marcante para juntos construirmos um país melhor”, declarou o bispo.

Dom Francisco Carlos disse ainda que “o direito de voto, exercido com cidadania, é a força transformadora da sociedade. As orientações apresentadas pelo Regional Sul 4 têm como objetivo contribuir para a reflexão deste importante momento da vida brasileira”.

As “Orientações para os Cristãos Católicos nas Eleições Municipais 2020” foram construídas em uma linguagem popular e serão disponibilizadas no formato digital no portal e redes sociais do Regional Sul 4 e das dez dioceses catarinenses. Atualmente, de acordo com dados do IBGE em 2018, o Estado de Santa Catarina possui mais de 4,5 milhões de católicos. São 386 paróquias e 5.647 comunidades eclesiais espalhadas por todo o estado.

Meu Voto Importa

A partir das Orientações, a Igreja em Santa Catarina lança a partir do dia 15 de outubro uma série de vídeos que irão aprofundar os temas trabalhados no texto. Serão quatro vídeos em formato de animação, com personagens que representam a realidade da vida eclesial. A série também estará disponível nas redes sociais do Regional Sul 4 e das Dioceses de Santa Catarina.

Também no dia 15 de outubro serão lançados programas de rádio e podcasts refletindo as orientações e o processo eleitoral em 2020. Os programas serão exibidos nas rádios católicas de Santa Catarina e rádios parceiras.

As Orientações

Leia as “Orientações para os Cristãos Católicos nas Eleições Municipais 2020” ou baixe clicando aqui.

ORIENTAÇÕES PARA OS CRISTÃOS CATÓLICOS 

NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

 O QUE É POLÍTICA?

“A política é a melhor forma de exercer a caridade”, afirmou o Papa São Paulo VI. A política é um conjunto de ações que estão direta ou indiretamente ligadas à promoção do bem comum. Essa política interessa a todos, pois, queiramos ou não, ela irá interferir na vida dos cidadãos, na maneira como vivemos em comunidade e na sociedade. Somos responsáveis por tudo aquilo que ajuda ou prejudica o bem comum.

Porém, quando dizemos que não gostamos de política, estamos na verdade rejeitando a ‘politicagem’. O termo é usado quando falamos de política como forma de enganar as pessoas; de promessas que nunca se cumprem, do ‘jeitinho’ de fazer com que as leis e os recursos públicos favoreçam ou beneficiem indivíduos ou grupos específicos e não a comunidade, o coletivo e o bem comum.

A política é um compromisso de humanidade e santidade. Por isso, é dever do cristão envolver-se na política. O Papa Francisco assegura-nos que “uma fé autêntica, que nunca é cômoda, nem individualista, comporta sempre um desejo de mudar o mundo, transmitir valores, deixar a terra um pouco melhor depois de nossa passagem por ela” (EG 183).

Política com ‘P’ maiúsculo

É tudo o que diz respeito ao bem comum da sociedade. É a participação das pessoas na vida social. A integração na associação de moradores, no movimento de moradias, no movimento sindical, no centro de defesa dos direitos humanos, nos movimentos de atingidos pelas barragens e pela mineração significa fazer política social. Trata-se de uma política que visa ao bem comum de todos ou de um grupo, cujos direitos estão sendo desrespeitados. Política social ou mesmo Política com P maiúsculo é o lugar privilegiado de promoção do bem comum.

Política com ‘p’ minúsculo

Nos próximos meses, candidatos a prefeito e vereador estenderão suas mãos, cujo fim verdadeiro é mesmo o compromisso com o seu voto. Além do sincero aperto de mãos, é preciso que enxerguemos nos olhos dos políticos o compromisso com o município, com os inúmeros desafios e com o programa de governo elaborado pelo partido. Também é preciso que enxerguemos se algum candidato está mesmo disposto a cumprir o programa elaborado, ou está apenas utilizando-o como trampolim para exercer o poder, não como serviço, mas para praticar ações corruptas, fazendo assim política com p minúsculo.

Política partidária

Em uma sociedade plural e democrática, a existência de diferentes partidos políticos é necessária. Eles existem em função de se chegar ao poder de Estado, seja para mudá-lo, seja para exercê-lo assim como se encontra constituído, governando o que já existe. O partido é parte e parcela da sociedade, não toda a sociedade. Cada partido tem por trás interesses de grupos ou de classes que elaboram um projeto para toda a sociedade. Ao chegarem ao poder de Estado, ao governo, vão comandar as políticas públicas conforme o seu programa e sua visão partidária dos problemas da sociedade.

Políticas Públicas

É o conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, com vistas a promover o bem comum. Elas representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. É a ação prioritária do Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos e deveres previstos na Constituição Federal, como saúde, educação, assistência social e segurança.

Estado Laico x Laicismo

A Igreja, ao longo de sua história, experimentou momentos diferentes na relação com a política e o Estado. Constitucionalmente, vivemos em um Estado laico que protege a liberdade religiosa, mas não adota uma religião oficial, de modo que não existe envolvimento entre os assuntos do Estado e uma determinada instituição religiosa. Entretanto, o fato do Estado não ter uma religião oficial não o caracteriza como Estado antirreligioso. O laicismo, ao contrário, caracteriza-se pelo Estado que assume uma postura de intolerância religiosa, ou seja, a religião é vista de forma negativa e pejorativa.

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E O ELEITOR CONSCIENTE

As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos como os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como, por exemplo: a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade.

Para escolher e votar bem, o eleitor consciente conhece, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Ele também considera o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhece sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa é um instrumento para barrarmos candidatos de ficha suja.

A Igreja Católica incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para o exercício político-partidário, a se lançarem candidatos. De nada adianta fazermos generalizações do tipo: “ninguém presta”, “são todos ladrões”, “política não se discute”, ou ainda, “eu anulo meu voto”. A quem favorece esse tipo de pensamento? Favorece os maus políticos.

NAS ELEIÇÕES DESTE ANO VAMOS VOTAR EM PREFEITOS E VEREADORES

Qual é o papel do(a) Prefeito(a)?

O(a) prefeito(a) é o chefe do Poder Executivo local, cabendo a ele(a), entre outras tarefas, administrar o município de forma democrática; manter contatos com a comunidade; dialogar com as organizações sociais; estar atento às necessidades de toda a população, em especial dos mais carentes; elaborar um programa voltado às necessidades de todos, priorizando a distribuição da riqueza e da renda para melhorar a qualidade de vida; possibilitar a participação do povo na elaboração do orçamento do município; implementar e apoiar ações que visem à criação de emprego e à geração de renda; tornar público e transparente o uso dos recursos do município.

Qual é o papel do(a)s vereadores(as)?

O(a) vereador(a) é integrante do Poder Legislativo municipal, cabendo a ele(a), entre outras tarefas, acompanhar o dia a dia das comunidades para conhecer de perto suas necessidades; elaborar e votar leis que atendam às necessidades de todos; fiscalizar as ações do prefeito, secretários e administradores regionais; acompanhar a execução das obras do município; ser um membro ativo na Câmara Municipal, favorecendo o debate de ideias e projetos; deve cobrar da Prefeitura a participação popular no orçamento; discutir, aprovar e fiscalizar o orçamento do município, denunciando o uso indevido dos recursos; lutar pela transparência e democratização da Prefeitura e Câmara Municipal.

Se soubermos de alguma irregularidade ligada às eleições, o que devemos fazer?

Ao ficar sabendo de qualquer crime ou irregularidade eleitoral, devemos denunciar o fato ao Ministério Público Eleitoral da nossa cidade ou região. Podemos também acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em http://www.tre-sc.jus.br ou ligar gratuitamente para o disque-eleitor 0800 6473888.

NOTÍCIAS FALSAS

Na carta para o Dia Mundial das Comunicações de 2018, o Papa Francisco explicita que hoje, no contexto de uma comunicação cada vez mais rápida e dentro de um sistema digital, assistimos ao fenômeno das notícias falsas, as conhecidas Fake News. Vemos uma inundação de notícias ou publicações mentirosas que dão sinais de ser um aproveitamento político. Uma notícia falsa, assim como a omissão da verdade, pode estragar toda uma estrutura democrática.

Como identificar uma informação falsa?

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Outras informações no site do TSE: www.tse.jus.br.