Entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026, foi realizado o Seminário Regional da Pastoral do Povo da Rua do Regional Sul 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro reuniu representantes das dioceses de Criciúma, Rio do Sul e Lages, além da Arquidiocese de Florianópolis, no Recanto Champagnat, em Florianópolis (SC).

A programação foi organizada com momentos de oração, estudo, partilha e encaminhamentos. O assessor Luiz Kohara, da equipe da CF 206, conduziu sua reflexão a partir da metodologia Ver, Iluminar e Agir, articulando análise da realidade, fundamentação à luz da fé e proposições concretas para a ação pastoral junto à população em situação de rua.

No momento do Ver, foram apresentados dados sobre a realidade da população em situação de rua, os limites das políticas públicas e os desafios enfrentados nos territórios. Foram retomados avanços como o Decreto 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e outras normativas recentes, além das dificuldades de implementação nos municípios.

Na etapa do Iluminar, os participantes refletiram sobre a dimensão social da fé e a responsabilidade da Igreja diante das estruturas que geram exclusão. A reflexão dialogou com a compreensão da pastoral social como dimensão socioestrutural da caridade cristã, destacando a centralidade da dignidade humana e o compromisso com a transformação das realidades que produzem violações de direitos.

O momento do Agir foi dedicado à construção de propostas e encaminhamentos por diocese. As equipes partilharam experiências locais, desafios e perspectivas para fortalecer a presença da Pastoral do Povo da Rua, ampliar a articulação com outras pastorais sociais e intensificar a incidência nos espaços de controle social.

Moradia como Direito Humano

A palestra de Francisco Nascimento (Chico), realizada de forma online, aprofundou o tema “Moradia: dignidade e efetivação de direitos”. A partir de referências filosóficas e do campo dos direitos humanos, Chico apresentou a moradia como elemento estruturante da vida humana. Recordou que a casa não é apenas abrigo físico, mas espaço de proteção, identidade, privacidade e construção de vínculos.

Ao tratar dos direitos humanos, destacou que eles não se reduzem a declarações formais, mas se concretizam em processos de luta pela dignidade. Nesse sentido, ressaltou o protagonismo da população em situação de rua na organização de movimentos e na construção de políticas públicas, como a própria Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Chico também apresentou o histórico do modelo Moradia Primeiro (Housing First) no Brasil, sua inclusão em normativas federais e as experiências em andamento em diferentes cidades. Explicou os princípios do modelo: acesso imediato à moradia permanente, suporte individualizado, integração à comunidade e articulação com as políticas públicas. Foram abordados ainda os limites sistêmicos das políticas públicas, como a exigência de endereço fixo para acesso a serviços, e os desafios para consolidar a moradia como política pública prioritária.

A reflexão apontou que o acesso à moradia deve ser compreendido como porta de entrada para os demais direitos, possibilitando o cuidado com a saúde, a retomada de vínculos familiares, o acesso ao trabalho e à educação.

O seminário foi encerrado com plenária e celebração de envio, reafirmando o compromisso das dioceses do Regional Sul 4 com a presença junto à população em situação de rua e com a promoção de ações que contribuam para a superação dessa realidade.

Matéria: Jaison Alves da Silva | Fotos: Luis Afonso Miglioranza