A exigência de que Santa Catarina, Paraná e a União reconheçam os crimes cometidos na Guerra do Contestado, a luta pelo bem-viver e pela ampliação da participação popular nos poderes públicos, são três compromissos expressados na Carta de Taquaruçu, da 5a. Semana Social Brasileira em Santa Catarina. O documento foi divulgado no final do evento, em 08 de Setembro, no interior de Fraiburgo.
Além da carta, 45 bandeiras de luta foram propostas por 14 grupos temáticos, que discutiram assuntos em relação ao Estado, como comunicação, gênero, religião e indígenas. Algumas das propostas são: unificar as agendas a fim de fortalecer as lutas dos movimentos sociais, incentivo à produção de produtos orgânicos e agroecológicos, fortalecer a luta contra a redução da maioridade penal, defender ocupações urbanas organizadas na luta por moradia urbana, criar uma rede de comunicação popular.
Em seu comentário final, o juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão, Luís Jorge Silva Moreno observou a necessidade de se atuar “com perícia” nas questões de Estado “porque não dá para a gente ficar lutando por uma coisa que a gente desconhece”, para atirar no lugar certo e “não para todo lado”. Ele avalia que no geral os movimentos sociais perderam, apesar de vitórias isoladas. Moreno sugeriu apontar uma metodologia que dê sequência 5a. Semana Social Brasileira e resulte em julgamento em tribunal.
O professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Paulo Pinheiro Machado, destacou que as discussões da Semana Social são a atualização das demandas da “luta e da esperança do povo do Contestado”. Ele considerou que o “importante hoje é recuperar a experiência das pessoas que lutaram” para implantar a “monarquia celeste: um regime que defendia a liberdade, a natureza, a solidariedade e a justiça. São princípios que nós continuamos, hoje, lutando com outros nomes e outras palavras”.
A respeito do bem-viver, padre alemão Paulo Suess, missionário do Conselho Indigenista Missionário, apontou um horizonte conquistado pelos indígenas da província de Chiapas, no México. “Lá tem um letreiro, quem sabe um dia vai estar escrito aqui também: Aqui o povo manda, e o governo obedece”, para que seja possível o “bem-viver para todos, não apenas para alguns”.
Leia o texto completo:
Carta de Taquaruçu
Os participantes da Etapa Estadual Catarinense da 5ª. Semana Social Brasileira, reunidos no Taquaruçu (Fraiburgo – SC), nos dias 6, 7 e 8 de setembro de 2013, refletindo sobre a experiência de vida, a cultura, as lutas e as esperanças dos sertanejos que lutaram na Guerra do Contestado, considerando a permanência e agravamento de muitos problemas que desde aquela época continuam infelicitando a nossa população, conclamam a opinião pública e o conjunto da população catarinense, os movimentos sociais rurais e urbanos, os indígenas, os cafuzos, pescadores artesanais, a juventude, os sindicatos, as religiosas e religiosos, as Igrejas para que coloquem em pauta os seguintes compromissos:
– Lutar pelo Bem-Viver, através da democratização da água e da terra, no campo e na cidade. Pela efetiva Reforma Agrária, pela demarcação das terras das Comunidades Tradicionais, Indígenas, Quilombolas; e na defesa dos rios e riachos contra a indústria das hidrelétricas e a degradação ambiental; Fortalecer a economia solidária e a agroecologia.
– Lutar pela participação popular, com o controle social, em todas as instâncias de poder, compreendendo não apenas o Executivo, Legislativo e Judiciário, mas os meios de comunicação, transformando o poder centralizador, patrimonialista e opressor em esferas de diálogo e participação ativa da população;
– Os estados de Santa Catarina, do Paraná e a União Federal devem reconhecer os crimes cometidos sobre a população do Contestado e desenvolver políticas públicas de reparação que tenham como alvo a melhoria das condições de vida – da população que possui Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos – e que sejam implementadas de forma dialogada com a população envolvida.
Os Participantes da 5ª. Semana Social Brasileira em Santa Catarina “Estado para que e para quem?”
Cidade Santa de Taquaruçu, 8 de setembro de 2013
