Para o coordenador regional da Pastoral Carcerária em Santa Catarina, padre Almir José de Ramos, a redução da maioridade penal é um “projeto de morte contra crianças, adolescentes e jovens empobrecidos que vivem principalmente nas periferias de nossas grandes cidades”. Nesta entrevista concedida à Agência CNBB Sul 4 de Notícias, ele analisou que “o acesso a educação técnica profissionalizante, estimular os dons artísticos como a música, teatro, dança, pintura e outros tantos são algumas das formas alternativas de ressocialização”.
Agência Sul 4 de Notícias: Por que a Pastoral Carcerária é contra a redução da maioridade penal?
Padre Almir José de Ramos: A Pastoral Carcerária sempre procura defender a vida e a dignidade da pessoa humana. Defendemos a vida quando ela se encontra ameaçada, e no caso concreto das pessoas privadas de liberdade, entendemos que estão constantemente ameaçadas em sua vida e dignidade. Também defendemos os direitos humanos que, no mundo ou submundo do cárcere, são amplamente desrespeitados e negligenciados.
Estamos certos de que essa proposta de emenda constitucional (PEC 171/93) que visa diminuir a maioridade penal é um projeto de morte contra crianças, adolescentes e jovens empobrecidos que vivem principalmente nas periferias de nossas grandes cidades. Com certeza quem mais arcará com as consequências desse projeto são os socialmente e historicamente excluídos de nossa sociedade, os pobres, negros, moradores das periferias;
Somos contra a redução da maioridade penal, porque sabemos que reduzi-la não reduz a violência, sabemos que em alguns países onde se reduziu a maioridade penal, o índice de violência se manteve inalterado ou aumentou.
A Pastoral Carcerária já há muitos anos vem lutando contra o encarceramento em massa, temos inclusive uma agenda de desencarceramento, por isso estamos certos de que reduzir a maioridade penal, vai aumentar o número dos encarcerados, com isso as superlotações nas unidades prisionais irá aumentar, aumentando assim os problemas que isso acarreta: prisão superlotada é sinônimo de falta de condições dignas de sobrevivência. A maioria das unidades prisionais tem sérios problemas relacionados aos maus tratos, tortura, alimentação, higiene, saúde, todo tipo de problemas relacionados as mulheres presas, defensoria pública ausente e inoperante em alguns lugares, sérios problemas com visitas dos familiares, dentre outros.
Diminuir a maioridade penal, incriminando mais esses menores estigmatizados por uma sociedade excludente, que prefere mandar seus jovens para a cadeia ao invés de proporcionar-lhes acesso a educação pública e de qualidade, irá aumentar ainda mais este estigma. Diminuir a maioridade penal vai favorecer ainda mais aos jovens entrarem para o mundo da criminalidade mais cedo. Seria um absurdo pensar diferente.
— Qual é melhor opção para ressocializar os adolescentes em conflito com a lei?
— Em primeiro lugar sabemos que prevenir é melhor que remediar. Não podemos esperar nossos jovens entrarem para a criminalidade ou para as drogas para depois pensar em recuperar ou ressocializar. Porém nossos governantes não pensam assim e agem ao contrário. Em um país, e aqui mesmo no estado, que se constrói presídios e usam isso politicamente falando, as consequências com certeza serão as mais nefastas. Ao invés de construirmos presídios deveríamos pensar em escolas, pensar na formação integral de nossos jovens.
Ajudá-los e buscar caminhos novos quando vem de famílias desestruturadas, ajudando-os a recuperar a autoestima. A Pastoral Carcerária luta e sonha com um mundo sem cárcere, pois o ser humano nasceu para a liberdade. Quando alguém comete um delito se for aplicar-lhes alguma pena, deve antes optar pelas penas alternativas e não logo ir prendendo as pessoas. Muitos desses menores que cometeram delito veem de uma realidade socioeconômico, cultural e familiar bastante frágil.
Muitos não tem experiência de família nos moldes tradicionais. Existe uma carência muito grande na educação, tanto por parte da família quanto por parte do Estado. É necessário ir às causas do problema que são estruturais. Proporcionar o acesso a educação técnica profissionalizante, estimular os dons artísticos como a música, teatro, dança, pintura e outros tantos são algumas das formas alternativas de ressocialização. Prestação de serviços comunitários também é outra forma de pena alternativa.
— Como a Pastoral Carcerária vê as políticas do governo do estado na ressocialização?
— Aqui no estado temos os CASEs (Centro de Atendimento Socioeducativo) e CASEPs (Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório) que acolhem os menores infratores. Na maioria deles o regime é de prisão, por um tempo menor, obviamente. Na prática, a política do estado já é de prender. No interior dessas unidades, as práticas e as atividades de ressocialização variam muito de um local para o outro. Depende muito da direção para criar, variar ou aplicar os meios alternativos de ressocialização.
Conversei com um diretor de uma dessas unidades que dizia que em outras épocas na unidade na qual ele era o diretor existia uma série de atividades socioeducativas que proporcionava aos reeducandos, ao sair da unidade acesso ao mercado de trabalho e levar uma vida normal no meio de onde vieram. Essa unidade oferecia, em parceria com algumas instituições de ensino, cursos profissionalizantes, como marceneiro, carpintaria, pintura, mecânica, informática, dentre outros, mas que ao trocar a direção tudo isso acabou, ficando os jovens muitas vezes trancafiados na celas saindo apenas em alguns casos para estudar.
