Por padre Almir José de Ramos

(Pronunciamento durante a Sessão Especial em homenagem a Campanha da Fraternidade 2018 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – 05 de março de 2018)

 

Ao iniciar a minha fala, gostaria de cumprimentar todas as pessoas que são vitimas da violência que por ventura estejam aqui presentes. Cumprimento os senhores bispos das dioceses de nosso regional. Cumprimento os senhores e senhoras deputados, assessores e demais funcionários desta casa. Cumprimento também todos os padres, religiosas e religiosos, seminaristas e todo o povo aqui presente representando as diversas pastorais, movimentos sociais e demais órgãos e entidades.

Com o objetivo de Construir a fraternidade, promovendo a cultura da paz, da reconciliação e da justiça, à luz da Palavra de Deus, como caminho de superação da violência, a CNBB convida todos os fiéis católicos e também a sociedade em geral para refletirem juntos e buscar caminhos para a superação da violência.

Sabemos que no Congresso Nacional vêm ganhando fôlego propostas simplistas e, potencialmente, danosas para resolver o problema da violência. Destacam-se, entre vários, os projetos que pretendem aumentar a disponibilidade e o acesso às armas de fogo, ignorando os enormes avanços obtidos na redução da criminalidade, após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento. Outros projetos defendem a redução da maioridade penal, confundindo Justiça com revanche da sociedade contra o criminoso, ao invés de se ocuparem da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente ou de buscar formas de inserir esses adolescentes e jovens em programas de educação, cultura e esporte, dentre outros.

Quando falamos de violência, imediatamente nosso olhar segue duas direções: as favelas e os presídios. No entanto, sabemos que esses dois espaços que erroneamente estão no imaginário popular como espaço de geração de violência, são lugares onde há menos violência do que em espaços que imaginamos serem locais de harmonia e paz. Os presídios e as favelas são espaços em que sabemos por diversas razões culturais, históricas e acima de tudo sócio-econômico, são lugares de discriminação e exclusão. As pessoas que residem nesses espaços são muitas vezes rotuladas como geradoras de violência e por isso são segregadas para manter a paz e ordem social.

Apesar de ser mais difícil caracterizar a violência no Brasil está relacionada a modelos de organização e a práticas sociais que alcançam um nível institucional e sistemático de produção e perpetuação de modos de vida violentos. Historicamente, o próprio Estado brasileiro age, através dos séculos, de modo a reiterar situações geradoras de violência, sobretudo no que tange à desigualdade e à exclusão.

A falta de investimento em saúde, educação, infra-estrutura e outros serviços básicos pode ser, portanto, uma das principais raízes dessa forma de violência, com presumíveis repercussões na produção dos casos de violência direta.

Da forma como a violência é tratada, sobretudo na mídia, torna-se fácil associar o quadro de violência no Brasil à atividade criminosa e, em particular, ao tráfico de drogas. No entanto, estudos feitos a partir de inquéritos policiais mostram uma grande proporção de assassinatos cometidos por impulso ou por motivos fúteis: ciúmes, desavenças entre vizinhos, desentendimentos no trânsito e outras formas de conflito.

A violência cultural opera de diferentes maneiras: naturaliza as desigualdades, inverte relações de causa e efeito, reduz ao silêncio as contradições da sociedade. Cria-se um imaginário social de acordo com o qual a violência direta e a estrutural são tratadas como consequência natural do mau procedimento das vítimas.  A violência, portanto, deixa de ser vista como tal e passa a ser considerada algo normal.

Para dar cobertura a essa desigualdade na forma como uma norma afeta os cidadãos, as leis, por vezes, são elaboradas de forma abstrata e incompreensível, permitindo interpretações escusas, ou o cumprimento da mera materialidade da lei, mediante o descumprimento do espírito da lei. Daí decorre um aparato judiciário seletivo, moroso, ineficiente e ineficaz.

A violência no Brasil não é um fato pontual. Desde o período colonial, foi sendo constituído um arranjo social no qual certas categorias de pessoas recebiam um tratamento melhor do que outras.

Na maior parte da história do país, as políticas de governo (ou a falta delas) contribuem para ratificar essa disposição das relações de poder, de modo que vão se consolidando privilégios aos quais apenas determinadas categorias sociais têm acesso.

Com isso, realiza-se a naturalização das desigualdades. Trata-se de um processo violento porque atribui a culpa ao sujeito que, na verdade, é a vítima da opressão.

Existem hoje, no Congresso Nacional, parlamentares identificados com segmentos econômicos e sociais fortemente interessados em propostas potencialmente geradoras de violência. Destacam-se as propostas que dificultam ou impedem a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e outros povos tradicionais; as que restringem a legislação ambiental; e as que facilitam a liberação do uso de agrotóxicos. Nessas e em diversas outras medidas prevalece o interesse do ganho econômico para pequenos grupos, em detrimento do benefício de toda a população.

Encorajado pelo contexto econômico, o governo brasileiro tem encaminhado várias “reformas”. Boa parte delas tem dado mais importância ao mercado do que às pessoas. Outro fenômeno que caracteriza a política nos últimos anos é a criminalização dos movimentos sociais que têm pontos de vista diversos sobre as propostas que vêm sendo aprovadas e a consequente retração nos direitos dos cidadãos.

No que diz respeito as vitimas, os números são alarmantes, porém mais alarmante ainda é perceber a violência atingir diretamente pessoas ou grupos de pessoas devida a cor de sua pele, sua raça, sua condição social, sua opção sexual ou sua origem.

Percebe-se contudo uma crescente onda de violência voltados aos negros, as populações tradicionais (indígenas e quilombolas). Também cresce assustadoramente a violência contra a mulher, as crianças e aos idosos. Outro grupo de pessoas constantemente ameaçados pela violência são os migrantes. Também no que diz respeito a questão religiosa é muito forte a violência principalmente contra as religiões de matriz africana. Por fim um grupo mais atacado pelas ondas de violência na atualidade são os grupos LGBT.

O Mapa da Violência 2016, ao comparar os anos de 2003 e 2014, constata que houve uma queda de 26,1% das pessoas brancas que foram vítimas de homicídio por arma de fogo. No entanto, o número de pessoas negras vitimadas por essa forma de homicídio cresceu 46,9%. Há uma diferença de 158,9% a mais de negros vitimados por armas de fogo do que brancos.

Entre jovens de 15 a 24 anos, os homicídios são a principal causa de morte.

O número de homicídios por armas de fogo cresceu 592,8% entre 1980 e 2014. Quando se consideram apenas as vítimas jovens, constata-se um aumento de 699,5%.

Predominam os homens entre as vítimas de homicídio. Porém, entre 2001 e 2011, o aumento de assassinatos de homens foi de 8,1%, enquanto que os assassinatos de mulheres cresceram 17,2%. Ao contrário do que acontece com os homicídios masculinos, destaca-se o domicílio da vítima como um local de agressão. Em 2013, das mulheres assassinadas, 27,1% encontravam-se em casa. O assassinato de homens (48,2%) acontecem, sobretudo, na rua.

Em 2014, o Disque Direitos Humanos, da então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou mais de 91 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes.

O tráfico de pessoas é, atualmente, uma das formas mais violentas de exploração do ser humano no mundo inteiro.

Cerca de 75% das vítimas de tráfico de pessoas são mulheres e meninas, segundo a ONU Mulheres.

É em face desse cenário que se constata o recrudescimento da violência no campo com aumento exponencial de mortes e prevalência da impunidade. Todas as formas de violência no campo mapeadas pela Comissão Pastoral da Terra tiveram aumento expressivo, comparando-se 2015 e 2016.

A guerra às drogas criminaliza o pequeno varejista e o usuário e favorece os grandes empresários de drogas e o sistema financeiro internacional.

Ademais, o debate sobre as drogas tem se centrado em questões de cunho moralista e preconceituoso. Enquanto o álcool – substância que causa mais problemas e custos ao sistema de saúde pública – é aceito e legalizado, os usuários de outras drogas são estigmatizados e punidos.

O resultado da guerra às drogas produziu em termos mundiais o incremento da indústria armamentista; mais mortes em conflitos entre policiais, usuários e traficantes; mais prisões; mais criminalização de estratos sociais empobrecidos.

O impacto do aprisionamento em massa decorrente do tráfico de drogas se tornou um problema mundial devido a guerra às drogas.

Portanto podemos dizer que os índices e dados superam de longe a idéia de que somente nas favelas ou nas unidades prisionais se tem focos de violência.

No que diz respeito ao sistema prisional, o Brasil ostenta o nada honroso terceiro lugar com a maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os EUA e a China. Segundo a pastoral carcerária, se os indicies de aprisionamento continuarem no ritmo em que estão, em 50 anos, para cada 10 pessoas uma será presa no Brasil. As prisões brasileiras longe de ser espaços de ressocialização mais parecem masmorras medievais. Homens e mulheres estão enterrados vivos atrás daqueles muros altos. La dentro predomina as leis da cadeia. Maus tratos, torturas, falta de alimentação, de remédio, de assistência a saúde, de trabalho são rotinas diárias do sistema prisional. O sistema prisional brasileiro é um sistema falido. Temos um judiciário retrogrado e conservador, seletivo e cruel. Os dados são claros, o encarceramento em massa está longe de diminuir a violência. Ao invés de diminuí-la só tende a aumentar cada vez mais. Dentro de 100 anos, ou talvez menos, quando as gerações futuras olharem para traz terão vergonha de como nós tratamos nossos prisioneiros.

O estado de Santa Catarina precisa de mais defensores públicos. Precisamos de menos presídios privatizados. Precisamos urgentemente acabar com a revista vexatória em todas as unidades prisionais, isso é uma vergonha para nosso estado, sendo uma humilhação terrível para as famílias.

É preciso políticas publicas sóbrias e robustas, mudanças estruturais para resolver o problema. Não vamos resolver o problema da violência construído presídios e armando a população. É preciso construir escolas, dar oportunidades para que nossos jovens acessem ao mercado de trabalho, ao esporte, lazer e educação de qualidade.

No que diz respeito a saúde pública e de qualidade, a violência pode ser sentida quando percorremos os corredores dos hospitais. Todos nós aqui deveríamos visitar de vez em quando a emergência e o ambulatório do Hospital Regional de São José, do hospital Governador Celso Ramos e do Hospital Universitário. A sensação que temos é que tivemos uma guerra e todos os feridos foram levados para lá. É uma violência terrível deixar os seres humanos naquelas condições. Todos as madrugadas a partir das 4h da manhã, os carros da saúde de diversos municípios do Estado de Santa Catarina, chega nas portas dos referidos hospitais, deixando uma multidão do homens e mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, crianças e gestantes, todos e todas são obrigados a viajarem horas a fio em busca de saúde para si e para os seus.

Outra forma de violência terrível que percebemos em nosso estado é a violência no transito. São muitas as pessoas que perdem sua vida em decorrência de um transito caótico. Medidas para melhorar o trafego em nossas cidades são não só necessárias mais urgentes. Um exemplo claro é a luta diária de centenas de motoristas que precisam adentrar todos os dias a ilha de Santa Catarina.

Para resolver o problema da violência é necessário sobretudo vontade política e organização popular.

Não podemos mais aceitar que jovens continuem morrendo vitimas do trafego de drogas. Não podemos mais ficar calados diante de uma mídia que ao invés de informar desinforma. Que ao invés de ajudar a construir a paz é geradora de violência. Não  podemos mais aceitar a criminalização e perseguição dos movimentos e pastorais sociais. Não podemos mais conviver com tantas mortes no transito devido a ausência de planos audaciosos para resolver o caos nas estradas. Não podemos mais conviver com uma polícia militarizada, pois o Brasil tem a polícia que mais morre fora de serviço e que mais mata, quando deveria proteger as pessoas.

Na busca pela paz, muito frequentemente, há uma ênfase ao combate à violência direta que, se eliminada, promoveria a paz. Destaca-se aqui, portanto, a importância do enfrentamento não somente da violência direta, mas das violências estruturais e culturais, em busca de uma paz positiva e sustentável.

Por certo, a paz não será alcançada pela mera obediência e submissão a normas, pelo medo das sanções a determinados comportamentos coletivamente rechaçados, ou pela segregação de pessoas e grupos. Há que construir uma sociedade que, pautada na justiça, deseje a paz.

Cultura da Paz:

A construção de uma Cultura de Paz está intimamente relacionada à promoção da democracia e ao fortalecimento das instituições democráticas; ao desenvolvimento econômico e social sustentável, com garantia da participação de todos; à erradicação da pobreza e das desigualdades; à eliminação de toda forma de discriminação; ao respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; à promoção da tolerância e da solidariedade.

Entre os países que têm alcançado maior avanço, as principais estratégias para promoção da paz contemplam programas e ações governamentais e não governamentais, locais, regionais e nacionais, sobretudo no âmbito da educação, do cuidado com as crianças e com os jovens, da afirmação dos direitos humanos, da igualdade entre gêneros, da participação democrática, da comunicação participativa, do desarmamento e da segurança nacional e internacional.