Em comemoração aos 40 anos da publicação do Código de Direito Canônico, por São João Paulo II, as Edições CNBB publicam uma edição especial para o Brasil, totalmente atualizada, bilíngue e com comentários.

O Código de Direito Canônico é um conjunto compreensivo de leis e regulamentos que regem a Igreja Católica Romana. Os bispos do Brasil puderam ter acesso à obra com exclusividade durante a 61ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que acontece em Aparecida, de 10 a 19 de abril de 2024.

Com 1752 cânones, o Código de Direito de Canônico é o conjunto de leis da Igreja Católica que, como uma comunidade, tem a necessidade de um regulamento para o seu desenvolvimento. É o que explica o doutor em Direito Canônico e bispo auxiliar de Brasília (DF), dom Denilson Geraldo. Ele coordenou os trabalhos da nova edição e partilhou sobre o processo durante a décima edição do CNBB Podcast.

“A fé tem uma dimensão comunitária e social. Essa dimensão comunitária da fé implica que a comunidade tenha um regulamento de leis e essas leis são determinadas pelo Romano Pontífice, algumas pelo bispo diocesano, outras pela Conferência Episcopal. Isso tudo forma o conjunto de leis da Igreja Católica. Este conjunto de leis tem o nome de Código de Direito Canônico.

“Filho do Concílio Vaticano II”

É assim que dom Denilson se refere à nova edição. Mesmo com todas as mudanças feitas pelo Papa Francisco, o Código de Direito Canônico é fruto do Concílio Vaticano II. O bispo auxiliar de Brasília aponta que, embora a publicação do Código seja de 1983, a lei da Igreja não surgiu somente neste passado recente.

“As leis da Igreja remontam a séculos, contudo a principal fonte deste código é o Concílio Vaticano II. Por isso, muitas vezes, as fontes remetem aos documentos do próprio Concílio. Além das fontes, nós temos as interpretações autênticas. É quando surge uma dúvida sobre uma lei e algum bispo faz alguma pergunta à Santa Sé e a lei não contempla aquela questão.”

O canonista explica que as respostas emitidas pela Santa Sé também se tornam lei e todas estas respostas foram inseridas aos respectivos cânones. Uma terceira fonte de legislação é a própria conferência episcopal. “Também foram inseridas todas as legislações, tudo aquilo que a CNBB fez, ampliando a legislação dos cânones. Tudo isso é permitido pelo Código”, destacou.

A nova edição, que levou oito anos para ser preparada, traz, além do texto oficial em latim, a tradução aprovada e revisada em português do Brasil, com fontes, comentários redigidos por 25 especialistas e interpretações autênticas. Dom Denilson destaca que no Brasil só existia uma única edição, coordenada por padre Jesus Hortal.

Experiência de eclesialidade

Partilhando sobre a experiência pessoal de coordenar o trabalho da nova edição, o bispo auxiliar de Brasília enfatiza que foi uma experiência bonita de eclesialidade, por todo o processo.

“O atual texto do Código, bem como os comentários, as traduções, tudo passou por quatro revisões. Uma revisão do próprio texto, uma revisão teológica, uma revisão pelas edições CNBB, que tem um padrão de publicação, e por fim uma revisão canônica. Em todas estas revisões, voltava sempre a mim, e eu sempre aprovava.”

Para o canonista, o fato de o Brasil ter a maior conferência episcopal do mundo justifica a necessidade da nova edição. No processo, foram elencados mais de 250 documentos e o mais recente é de fevereiro de 2024. Além da atualidade dos documentos, a publicação conta com um índice analítico completo.

Tornar o Código acessível

Dom Denilson ressalta que o Código de Direito Canônico não pode ser visto apenas como um livro para especialistas e que o objetivo da nova edição é torná-lo mais acessível ao povo de Deus.

“Eu espero que ao menos cada paróquia tenha um exemplar, esteja lá à disposição do povo de Deus, para que seja consultado, estudado e utilizado. O mais importante é que o Código é um instrumento para a evangelização. Todos nós estamos em vista da evangelização”, ressaltou.

Confira a íntegra do podcast:

Com colaboração Marcus Tullius (Pascom-Brasil) - Comunicação 61ª AG CNBB