Nulidade matrimonial: dioceses catarinenses buscam soluções para facilitar acesso à justiça

O judiciário não pode ser uma realidade apenas da Elite, disse Padre Valdinei de Jesus Ribeiro em formação para funcionários das câmaras eclesiásticas (Foto: Marcelo Luiz Zapelini/CNBB Sul 4)
O judiciário não pode ser uma realidade apenas da elite, disse Padre Valdinei de Jesus Ribeiro em formação para funcionários das câmaras eclesiásticas (Foto: Marcelo Luiz Zapelini/CNBB Sul 4)
No Tribunal Eclesiástico Regional tramitam 137 processos em primeira instância. Em 2015, 29 foram sentenciados.

“A reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio não é um favorecimento da nulidade e nem permite anulação de casamento”, afirmou o padre claretiano Valdinei de Jesus Ribeiro, doutorado em direito canônico e civil. Ele apresentou as mudanças introduzidas pelo papa Francisco em uma formação para os bispos e as pessoas ligadas aos processos causas de nulidade nas dioceses, nos dias 04 e 05, em Florianópolis, SC.

As mudanças introduzidas pelo papa Francisco visam aproximar os fiéis do serviço judiciário da igreja. “Havia um distanciamento, como ele menciona, físico e às vezes moral”, analisou Ribeiro.

— O papa Francisco confiou aos bispos algumas iniciativas como a ideia de se organizar uma pastoral pré-judiciária, anterior ao processo, com o intuito de favorecer o acesso dessas pessoas ao tribunal eclesiástico, se for o caso de entrar com um processo de nulidade —, explicou.

O artigo 5 do “motu próprio” (normativa escrita pelo próprio papa) indica que “ao próprio Bispo diocesano compete julgar as causas de nulidade do matrimônio com o processo mais breve”, permitido para casos como quando a petição for proposta por ambos os cônjuges ou por um deles, com o consentimento do outro. “A sentença dos bispos não pode ser negativa. Ou é afirmativa ou a causa é levada para um tribunal colegiado”, explicou o padre.

— O papa ao criar, por exemplo, o processo mais breve, que poderá ser utilizado nos casos fixados pelo motu próprio, entende que vários casos de nulidade, que salta aos olhos, poderão ser tratados com mais rapidez, algo em torno de três meses. É uma mudança importante — analisou.

O padre explicou que as novas regras valorizam o laicato nos tribunais eclesiásticos. A lei anterior previa colégios de juízes formados por dois clérigos e um leigo, com a mudança, dois leigos podem atuar, presididos por um clérigo.

— O leigo já pode ser defensor do vínculo, pode ser advogado, pode ser notário, pode ser juiz, desde que tenha preparação e cumpra outros requisitos previstos na lei. Só não pode presidir o turno e nem decidir causa monocraticamente —, contou.

A gratuidade dos processos está assegurada pela nova lei, mas, o padre ponderou que existem existem dificuldades.

— É uma questão mais complexa, porque, se de uma parte, o papa afirma que os processos devem ser gratuitos, de outra, afirma que é preciso remunerar dignamente quem trabalha no tribunal. Esta é uma questão para ser discutida pelos bispos, já que o papa remete a questão para a conferência episcopal —, analisou Ribeiro.

Gratuidade já exista em SC

No Tribunal Eclesiástico Regional de Florianópolis, que atende todas as dioceses catarinenses, a gratuidade já estava assegurada para as pessoas sem renda suficiente para pagar as custas do processo na primeira instância, três salários mínimos e meio. De acordo com dom João Francisco Salm, Presidente do Regional Sul 4, esta política deve ser mantida.

“A gratuidade continua como era, dentro das possibilidades. Se alguém pedir, faremos o esforço de atender”, explicou dom Salm. As pessoas que já fizeram o pagamento para a segunda instância terão a opção de solicitar a devolução do dinheiro quando a sentença for pronunciada.

Os bispos também apontaram que pretendem qualificar pessoal local para acelerar os processos, como está regulamentado.

— Enquanto não tivermos tribunais diocesanos vamos melhorar o máximo as nossas câmaras eclesiásticas (que auxiliam o tribunal nos encaminhamentos iniciais e na instrução das causas), para que, com o tribunal que temos, as coisas caminhem o mais rápido possível —, ponderou.

Segundo ele, a ideia é que sejam realizados cursos de capacitação e de mestrado para preparação leigos e clérigos para o serviço. “Se em três ou quatro anos tivemos nossos tribunais, será uma grande vitória”, analisou o presidente do regional.

Os 10 bispos das dioceses catarinenses e outras 50 pessoas participaram do encontro realizado pelo Regional Sul 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Tribunal Eclesiástico Regional e pela Faculdade Católica de Santa Catarina, que sediou.

Números

O Tribunal Eclesiástico Regional de Florianópolis apresentou dados de 2015 referentes as causas de nulidade. Ao todo, dos 171 processos que tramitaram ano passado, 29 já receberam sentença.

Processos em tramitação: 137

Processos sentenciados: 29

Tramitando em 2a. Instância: 29

Rogatórias (processos enviados a Santa Sé):

  • Executadas – 67
  • Executando – 81

Libelos (pedidos de processo): 172

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