Prisões não cumprem a lei, torturam e aniquilam a pessoa, diz coordenador nacional da Pastoral Carcerária

Padre Silveira: "Sistema prisional é um lugar de violação de direitos, onde a lei não é cumprida" (Foto: Marcelo Luiz Zapelini/CNBB Sul 4)
Padre Silveira: "Sistema prisional é um lugar de violação de direitos, onde a lei não é cumprida" (Foto: Marcelo Luiz Zapelini/CNBB Sul 4)
Pastoral quer que punição vise a responsabilização do agressor pela reparação dos danos que causou às vítimas

A Pastoral Carcerária (PCr) defende a “Agenda do Desencarceramento” como estratégia enfrentamento do encarceramento em massa no Brasil. A iniciativa, apresentada pelo Coordenador Nacional da entidade, padre Valdir João Silveira, no XXIII Encontro Estadual Pastoral Carcerária, em Florianópolis, 26, possuiu dez propostas.

Existem hoje no Brasil, 607.700 presos, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões), segundo pesquisa do Ministério da Justiça. O padre diz que é “revoltante a proposta de que se construam mais presídios”. Cerca de 41% dos presos são provisórios aguardando julgamento, destes, 37% acabam sendo considerados inocentes depois de julgados.

— O que dizemos para eles é “você sendo absolvido processe o Estado para ser indenizado.” —, contou. A alternativa para essa política é a “audiência de custódia”, em que a pessoa presa deve passar pelo juiz dentro de 24 h, em vez de esperar indefinidamente no presídio.

A redução da quantidade de presos representaria também economia ao Estado. Cada preso pode custar mais de 10 mil reais por mês, incluindo despesas pessoais e de funcionários. “Não temos um sistema altamente degradante e altamente caro. Se fossem investidos R$ 10.500 na educação de crianças, teríamos um resultado diferente.”

Padre Silveira também criticou a justiça punitiva “que comprovadamente trouxe muito prejuízo à sociedade em forma de mais mortes e mais violência”.

— Temos que avançar na justiça restaurativa. A PCr vem trabalhando com isso em vários estados do país, de várias formas, como os núcleos de prevenção em Cascavel (PR), onde está mais avançado. Nós almejamos trabalhar na comunidade, para que as pessoas não sejam incluídas no sistema prisional —, explicou.

Ele cita um exemplo de Camarões, na África, onde o programa é aplicado. Um estuprador, menor de idade, recebeu como punição trabalhar com o pai da vítima, também adolescente, em um bananal por mais de 4 anos a fim de pagar o tratamento psicológico para ela. Além disso, as famílias se reuniam frequentemente e o agressor conheceu a dor da vítima.

— O rapaz nunca mais voltou a cometer esse delito. Era vergonha para ele sair com o pai da vítima para o mercado para vender as bananas. E a menina foi tratada e acompanhada —, contou.

A agenda também prevê “vedação à privatização do sistema prisional”. A pastoral vê nexo entre privatização e aumento da população carcerária. Em Minas Gerais, estado cujo sistema é o mais privatizado, com 45.540 presos em 2012, teve crescimento de 624% neste número até 2015, de acordo com uma pesquisa do Ministério da Justiça. A média nacional foi de 74%.

— A indústria da segurança privada foi a segunda que mais financiou candidatos nas eleições. Os deputados eleitos têm a obrigação de devolver para o setor mais clientes. Com leis mais duras, aumentam o encarceramento. É um compromisso econômico —, analisou o coordenador.

Padre Silveira contou de sua frustração na visita à unidades privatizadas em Itajaí, onde “há dificuldade seríssima de permitirem a aproximação da sociedade com os presos. Quando você afasta-os da sociedade civil o máximo possível, como falar em reintegração dessa pessoa?”.

Outra proposta, é desmilitarização do sistema prisional, que possuiu“requintes da ditadura militar”, por isso “violência é comum em todos os presídios”.

— Em Santa Catarina, são usados contêineres de ferro, em que você os visita por cima, como bicho dentro de um buraco. Em Itajaí, estavam as pessoas algemadas por quatro dias em pé e com sede —, contou o padre Silveira sobre as visitas que fez esta semana.

Sem mais cadeias

Pastoral Carcerária, Pastoral da Juventude, Justiça Global e Associação Nacional de Defensores Públicos Federais então entre as entidades que propõem as seguintes iniciativas para limitar o encarceramento no país e melhorar as condições das prisões:

  • Revogação do programa nacional de apoio ao sistema prisional e suspensão de qualquer verba voltada à construção de novas unidades prisionais
  • Pacto Republicano para a construção de plano plurianual de redução da população prisional e dos Danos Causados pela Prisão
  • Alterações legislativas para a máxima Limitação da aplicação de prisões cautelares
  • Contra a criminalização do Uso e Comércio de Drogas
  • Contração Máxima do Sistema Penal e Abertura para a Justiça Horizontal
  • Ampliação das Garantias na Lei de Execução Penal
  • Ainda no âmbito da Lei de Execução Penal: Abertura do cárcere e criação de mecanismos de controle popular
  • Vedação à privatização do sistema prisional
  • Prevenção e Combate à Tortura
  • Desmilitarização das Polícias e da gestão pública

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