AG: PEC 215 “é um verdadeiro absurdo” disse presidente do CIMI. Proposta pode extinguir demarcações

Dom Erwin Krautler (esquerda) disse que se trata exigir, não de pedir, reconhecimento dos direitos humanos (Foto: CNBB/Divulgação)
Dom Erwin Krautler (esquerda) disse que se trata exigir, não de pedir, reconhecimento dos direitos humanos (Foto: CNBB/Divulgação)
Dom Krautler afirmou que a Igreja continuará a pressionar pelo reconhecimento dos direitos indígenas garantidos na Constituição Federal

“Hoje em dia estamos enfrentando algo, que nem em pesadelo imaginávamos”, disse o presidente do Conselho Indigenista Missionário e bispo da prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler em entrevista coletiva, no segundo dia, da 53ª Assembleia Geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em Aparecida, SP. Ele se referia a PEC 215 defendida por “forças organizadas anti-indígenas” que visam transferir para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.

— É um verdadeiro absurdo. Por que quando se trata de área indígena, pressupõe estudos antropológicos, arqueológicos, cartográficos e toda espécie de estudo que não é da alçada do legislativo —, explicou. Ele denunciou que o objetivo é “não demarcar área indígena mais nenhuma e começar a mexer até com aquelas que estão demarcadas”.

Isso acontece, segundo ele, porque a Amazônia é cada vez mais cobiçada como província mineral, madeireira, agrícola e energética.

A tese da defesa do “interesse nacional” camufla o “interesse de poucos em detrimento dos povos da Amazônia”, que inclue indígenas, ribeirinhos, quilombolas e migrantes da região Sul e Sudeste.

O exemplo brasileiro de respeito aos direitos dos povos indígenas escrito nos artigos 231 e 232 da constituição, pelo qual o CIMI lutou ao lado dos povos indígenas na Assembleia Nacional Constituinte está ameaçado. Não só pela PEC, mas pela opção do governo. Dilma (PT) parou as demarcações de áreas indígenas, disse ele, “e todos nós sabemos que é por influência do agronegócio”.

Nem metade das áreas indígenas foram demarcadas, apesar das disposições transitórias da constituição terem dado prazo até 1993 para que todas fossem.

Belo Monte

A elaboração do projeto da usina de Belo Monte, que não contou com a participação dos povos indígenas, como prevê a constituição, e nem dos outros residentes na região atingida, impactou de forma negativa em Altamira (PA), sede da prelazia. “Em pouco tempo (a população) de 90 mil passou para 150 mil e agora um 1/3 de Altamira vai para o fundo”, contou dom Krautler.

Além disso, o número de casas no reassentamento não é suficiente para todos os desalojados. Também a informação de que eles são moradores de palafitas é mentirosa. “Não é verdade que o povo que mora em palafita irá receber casas mais dignas para habitação humana. A maioria das casas já é de alvenaria ou de madeira-de-lei. Palafitas são uma mínima parte”, revelou.

— Não podemos silenciar. Nós temos obrigação, e missão da Igreja, de colocar também o dedo nessa ferida. E nós defendemos os direitos e a dignidade desse povo —, acrescentou em sua apresentação aos jornalistas. “Importa exigir, por que não se trata de pedir. E exigir realmente aquilo que está escrito na Carta Magna do País”, pontuou.

O CIMI prepara o relatório anual sobre a violência contra os povos indígenas. Em geral, os assassinatos e extermínio de povos inteiros estão relacionados com à disputa por terra, em especial nas áreas ainda não reconhecidas pelo Estado brasileiro.

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