Presidente do Regional Sul 4 critica admissão da PEC da Maioridade Penal na CCJ

Dom Wilson Tadeu Jönck, arcebispo de Florianópolis e Presidente do Regional Sul 4 (Santa Catarina) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou, hoje, 31, na sede da entidade, a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em admitir a tramitação da PEC da maioridade penal. Segundo ele, “é cômodo repassar a responsabilidade para os adolescentes”.

— A decisão (da CCJ) é truculenta. Não é pela força que se resolve o problema, mas é com educação —, avaliou o prelado. A eventual promulgação da emenda não resolve o problema da violência porque “as estatísticas mostram que uma porcentagem muito pequena dos delitos graves é cometida por adolescentes”, acrescentou.

De acordo com a Pastoral da Juventude, menos de 10% dos delitos cometidos no país são praticados por adolescentes.

O secretário regional da Pastoral da Juventude, Uilian Dalpiaz, ponderou que a decisão dos deputados “abre possibilidades complexas”.

Vamos continuar a fazer o que estamos fazendo: pressionar. É possível reverter, dialogar e esperar sensibilidade para a situação real do problema da violência no Brasil, que só se resolve com políticas públicas, superação das desigualdades e educação. A gente espera esse diálogo, apesar de o Congresso estar pior o do que a gente pensava. É doentio —, lamentou o líder juvenil.

Em nota divulgada no final de abril, os bispos reafirmaram sua posição em relação ao assunto. “A CNBB se une a todos os brasileiros que trabalham para que se cumpra a premissa básica da Constituição Federal, art. 227: ‘Criança e Adolescente prioridade absoluta’ e reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal”, diz um trecho do texto.

Foram 42 votos a favor e 17 contra. PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a admissibilidade da PEC 171/93. Os partidos favoráveis foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Jà os partidos PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN liberaram suas bancadas.

Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos. A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer.

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