Questão indígena: dioceses de Chapecó e Lages exigem cumprimento da Constituição

Artigo 148A da Constituição Estadual que prevê a indenização das terras dos agricultores

Há 15 anos os índios Guarani de Araçá’í reivindicam suas terras tradicionais localizadas entre o município de Saudades e Cunha Porã. Nesta semana o fato ganhou nova repercussão, com a divulgação da compra pelo governo do estado de uma área de terra na cidade de Bandeirante, extremo oeste de Santa Catarina.

Manifestamo-nos pela conclusão imediata das demarcações das terras indígenas, a indenização das benfeitorias, o reassentamento dos agricultores, bem como pedimos que o Governo do Estado regulamente o artigo 148A da Constituição Estadual que prevê a indenização das terras.

Na carta as dioceses afirmam que encaminhamento vai apenas adiar o processo de demarcação da terra, prejudicando os indígenas e os agricultores que lá residem.

Quanto a ida para as terras em Bandeirantes, o cacique Marco Mariano Morais, afirma que os índigenas não aceitam por se tratar de um acordo político que não os beneficia, pelo contrário, retarda a demarcação. O prefeito da cidade de Bandeirantes, José Carlos Berti, também admite não ter estrutura para acolher os indígenas.

Desde quinta-feira (28) cerca de 50 indígenas ocuparam a sede da Funai em Chapecó exigindo uma autorização para a demarcação física das terras. Para Jacson Santana, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) SUL, esse é o “primeiro passo administrativo da demarcação” e por isso é “tão importante”. A equipe que vai realizar o trabalho já está formada e aguarda apenas esta autorização.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DAS DIOCESES DE CHAPECÓ E LAGES SOBRE A QUESTÃO INDÍGENA NO OESTE DE SANTA CATARINA

As Dioceses de Chapecó e Lages, diante de informações, divulgadas em jornais sobre a compra de uma área de terra em Bandeirantes, no extremo oeste de Santa Catarina, vêm a público manifestar sua preocupação com a possibilidade de acirramento do conflito na região.

Este encaminhamento vai apenas adiar o processo de demarcação da terra tradicional dos Guarani. Não atende nem aos indígenas, nem aos agricultores. Os primeiros aguardam com muita ansiedade a conclusão do processo para tomar posse da terra, os segundos já não conseguem mais financiamentos para custear suas lavouras e vivem a insegurança de não poder planejar suas vidas.

Manifestamo-nos pela conclusão imediata das demarcações das terras indígenas, a indenização das benfeitorias, o reassentamento dos agricultores, bem como pedimos que o Governo do Estado regulamente o artigo 148A da Constituição Estadual que prevê a indenização das terras.

A história tem demonstrado que os conflitos cessam somente com a conclusão dos processos.

Dom Manoel João Francisco
Bispo de Chapecó

Dom Ireneu Andreassa
Bispo de Lages

Chapecó, 27 de novembro de 2013.

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