Questão indígena: CNBB em SC oferece ajuda em processo demarcatório

Os bispos, e membros do Conselho Regional de Pastoral, pedem ao governo a aplicação do artigo 148-A da constituição estadual

Em carta ao governador catarinense Raimundo Colombo (PSD), os bispos do regional Sul 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestaram preocupação em relação a conflitos na demarcação de terras indígenas e reassentamento de pequenos agricultores em Santa Catarina e ofereceram-se para contribuir na resolução da questão. O documento foi protocolado dia 08 de julho junto ao poder executivo.

Os bispos pedem ao governo a aplicação do artigo 148-A da constituição estadual, que autoriza o Estado promover reassentamento ou indenização a pequenos agricultores que estejam ocupando demarcadas.

De acordo com carta, a solução dos conflitos depende do esforço de todos os envolvidos. “Nos colocamos a disposição no sentido de contribuir neste processo para que os valores da harmonia, da justiça e da solidariedade sejam concretizados”, diz um trecho.

Entenda o caso

Com o apoio da diocese de Chapecó e do Regional Sul 4 do Regional Sul 4 da CNBB, uma emenda à constituição estadual incluiu o 148-A: “O Estado poderá promover, na forma da lei e por meio de convênios com outros entes federativos, o reassentamento ou a indenização dos pequenos agricultores que, de boa-fé, estejam ocupando terras destinadas por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas”.

Se aplicado o artigo 148-A, poderia pôr fim ao conflito porque permitiria aos não indígenas receberam a indenização pelas benfeitorias e também o valor da terra ou uma nova propriedade.

Fatos recentes, denunciados pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), organismo da CNBB, mostram o acirramento do conflito. Com o decreto, em 2012, para a desocupação no Morro dos Cavalos, em Palhoça, ações violentas aconteceram. Em fevereiro, a aldeia teve as mangueiras de abastecimento de água cortadas. Aulas precisaram de ser suspensas. A casa da cacique Eunice Antunes passou a ser vigiada e circularam ameaças de morte. Casas de guaranis também foram invadidas.

O organismo também denunciou que dinheiro público foi usado para viabilizar uma manifestação ocorrida dia 14 de junho pela Confederação Nacional de Agricultura em Santa Catarina. O governo ainda não se manifestou sobre o questionamento feito pelo CIMI em relação ao caso. Impressos contrários às demarcações chegaram a ser distribuídos em escolas e fechou o acesso ao Instituto Federal de Educação na região de Joinville, em represália aos professores da instituição trabalham com os povos indígenas.

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