CIMI exige reassentamento de famílias que vivem em área dos Guaranis em SC

Ao persistir a morosidade na desintrusão o Cimi teme por mais violência conta a comunidade indígena

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou nota para exigir a “imediata desintrusão da TI (Terra Indígena) Morro dos Cavalos”, na região metropolitana de Florianópolis. Os não índios precisam deixar a área para que a terra seja devolvida ao povo Guarani. O CIMI também exige que o governo estadual indenize os moradores atuais como autoriza o artigo  148A da Constituição Estadual. “A morosidade [no processo de indenização] permitiu que moradores retomassem o tumulto sobre o caso e estão se opondo a demarcação”, acrescenta a nota.

Leia a nota completa:

“O Cimi Regional Sul vem a público manifestar-se pela imediata desintrusão da TI Morro dos Cavalos, com o pagamento das benfeitorias aos moradores não indígenas a devolução em definitivo da terra a comunidade Guarani. O Cimi requer também do governo do estado de Santa Catarina a regulamentação do Artigo 148A da Constituição Estadual a fim de reassentar ou indenizar pelas terras os ocupantes não indígenas, que fazem uso do espaço para sustentar a família. Ao persistir a morosidade na desintrusão o Cimi teme por mais violência conta a comunidade indígena.

A TI Morro dos Cavalos ou Itaty localizada no município de Palhoça/SC foi identificada em 2002, declarada em 2008, demarcada em 2011 e somente agora, em 2013, a comunidade poderá, enfim, tomar posse da terra tradicionalmente ocupada. A Funai publicou, em dezembro de 2012, a relação dos ocupantes não indígenas aptos a receber a indenização pelas benfeitorias. Ocorre que até o momento não procedeu com as indenizações, depois de vários descumprimentos de prazo prometeu para abril. Essa morosidade permitiu que moradores retomassem o tumulto sobre o caso e estão se opondo a demarcação.

No mês de fevereiro fecharam a BR 101, nos primeiros dias de março ocuparam a Assembleia legislativa a fim de pressionar a casa a manifestar-se contra a demarcação. Porém as ações não se restringem a argumentos e discursos, já que em fevereiro a tubulação de água que abastece a comunidade indígena foi cortada em 38 pedaços numa extensão de 2000 metros, em seguida a liderança e professores da comunidade começaram a receber ameaças de morte e de queima da casa. Na noite de ontem um não indígena invadiu a casa de um indígena, e só saiu quando a Policia foi acionada, quando esta chegou, ao invés do policial retirar o intruso, começou a questionar os indígenas, para saber quantos indígenas paraguaios viria morar na terra indígena.

O atual processo de identificação teve inicio em outubro de 2001. A publicação do resumo no Diário Oficial da União ocorreu em dezembro de 2002 e até abril de 2008, data da publicação da Portaria Declaratória foram realizados intensos debates sobre o direito a terra. O expediente utilizado por não indígenas é de que os Guarani são paraguaios, que em estando demarcada viriam 15 mil Guarani ocupar a terra; que irão impedir o fornecimento de água aos moradores; que vão destruir as matas da região, ou sejam argumento de cunho preconceituoso. A revista Veja em duas edições 2007 e 2010 publicou matérias dando vazão aos preconceitos, com títulos “Made in Paraguai: a Funai tenta demarcar área de Santa Catarina para índios paraguaios , enquanto as do Brasil morrem de fome”.

Toda a extensão da terra era parque estadual, porém os moradores nunca foram indenizados. São cerca de 70 famílias com direito a indenização, porém inúmeros empresários desejam as terras para construção de empreendimentos turísticos e exploração dos mananciais.

Florianópolis, 21 de março de 2013.”

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