Uma sessão extraordinária no Senado foi realizada ontem (19) para a apreciação do Ficha Limpa, aprovado pela manhã na comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tido como capaz de revolucionar os costumes da vida política brasileira, ao dificultar candidaturas de corruptos e daqueles que cometeram crimes como assassinato e tráfico de drogas.

O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado com 76 votos. O texto deve agora ir direto a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados pois não sofreu alterações de mérito. Os senadores modificaram o texto e, em alguns artigos, onde se lia "os que tenham sido condenados", o texto aprovado diz: "os que forem condenados". Segundo o relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi só emenda de redação para harmonizar o texto.

Para o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP), e o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a alteração do Senado foi de mérito. Dá margem ao entendimento de que não abrangerá processos pendentes, só condenações futuras.

—  Na forma como estava na redação da Câmara, a eficácia era imediata e valeria para processos pendentes. Mas a nova redação tem uma projeção para o futuro. Elimina uma discussão jurídica - afirmou o petista.

O Ficha Limpa pode deixar de fora 25% das pessoas que têm a intenção de se candidatar para as eleições de outubro, avaliou Desmotenes. Ele também alertou para situações como as doações de campanha ignoradas pelo candidato e, por isso, não declaradas, que poderão se configurar em "caixa dois" e impedir a candidatura, conforme regra prevista. Apesar de admitir que mesmo políticos honestos podem ser prejudicados, por serem inocentes em processos contra si, ele diz que a medida é necessária.

— Vale à pena correr o risco. Temos que aprovar o projeto e depois vamos buscar as sugestões e aperfeiçoar a legislação para os próximos anos — ponderou o relator.

Satisfação

Após a votação em sessão extraordinária que durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais saíram satisfeitos.

— [O texto] ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida — disse o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

De acordo com a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, a aprovação do PLP no Senado Federal representa a vitória da sociedade e das 44 entidades que lutaram pela tramitação da lei.

— No início, a Ficha Limpa parecia uma utopia, mas logo todo o Brasil se envolveu com o tema e hoje só podemos comemorar, porque é uma vitória do povo — afirmou.

Quem também ficou satisfeito foi o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das instituições que promoveram o projeto, dom Dimas Lara Barbosa. Segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

— Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso — disse.

Da redação, com informações da Agência Senado, Agência Brasil, CNBB e O Globo